Nunca paguei INSS e minha renda é devido aposentadoria de outro familiar. Posso me aposentar?

Saiba os requisitos para conseguir benefício do INSS sem nunca ter contribuído

Essa é uma dúvida muito comum, mas que pode ser facilmente explicada.

Inicialmente, é importante dizer que após a reforma da previdência, na maioria dos casos, a aposentadoria só será concedida para aqueles que cumprirem o requisito de 180 contribuições, o que corresponde a 15 anos pagando o INSS.

Contudo, se você nunca contribuiu ou tem poucas contribuições, ainda poderá receber o benefício de prestação continuada, mais conhecido como BPC/LOAS

Esse benefício garante um salário mínimo mensal à pessoa que detém o direito de receber este benefício.

Quem tem direito ao BPC/LOAS ?

Têm direito ao BPC / LOAS, os idosos a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade e as pessoas com alguma deficiência, que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Quais são os requisitos do LOAS?

Para conseguir esse benefício, o idoso e a pessoa com alguma deficiência precisará cumprir os seguintes requisitos:

Possuir renda mensal por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Para realizar esse cálculo, é preciso somar sua renda e dos demais familiares que moram com você e dividir o resultado pelo número de pessoas.

Exemplo: Maria é desempregada e mora com seu marido, que recebe apenas 600 reais por mês. Assim, maria deverá dividir toda sua renda familiar por 2 (ela + o marido), o que resultada em 300 reais por pessoa, dando a maria o direito ao BPC, visto que o salário mínimo vigente em 2022 é de 1.212, que divido por 4, resulta em 303 por pessoa.

É necessário também o cadastro do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, que pode ser feito no CRAS de sua cidade.

No caso da pessoa com deficiência que necessita do LOAS, é necessário comprovar a deficiência e o nível de incapacidade através de perícia médica e social realizadas pelo INSS

Cumpre mencionar que em alguns casos a Justiça tem considerado possível o recebimento do BPC/LOAS para quem possui renda de até 1/2 salário mínimo vigente. Contudo, tal situação deve ser avaliada por um advogado especialista, visto que será necessário um ajuizamento de uma ação.

E para os casos em que a renda é composta apenas por aposentadoria de um salário mínimo?

Caso sua renda seja composta apenas pela aposentadoria de um familiar no valor do salário mínimo vigente, ainda sim é possível o recebimento do LOAS.

Vejamos um exemplo:

Maria é desempregada e vive apenas da renda de seu marido, que é aposentado, recebendo um salário mínimo por mês. Caso fosse feita o cálculo da renda do grupo familiar referente a um salário mínimo (R$ 1.212,00), o resultado seria de R$ 606,00, impossibilitando Maria de receber o BPC/LOAS.

A boa notícia é que a Aposentadoria no valor de até um salário mínimo não integra o cálculo da renda mensal do grupo familiar. Assim, Maria tem direito ao LOAS, pois sua renda familiar será zerada.

Se o seu caso for semelhante ao de Maria, procure um advogado especialista para solicitar seu benefício de prestação continuada - BPC/LOAS, pois este profissional irá te orientar e realizar todos os procedimentos necessário para a concessão de seu benefício!

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Artigo escrito por Ana Beatriz Guanais, advogada OAB/SP 462.978. Sócia-proprietária do escritório de advocacia Guanais & Santos.

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